Termos de Uso

Última atualização: 26 de junho de 2026

Natureza do serviço

O Juristotal é uma plataforma de orientação jurídica online. O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica formal nem configura relação de mandato ou contrato de prestação de serviços advocatícios.

Uso adequado

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos. É vedado o uso para fins fraudulentos ou em desacordo com a legislação brasileira vigente.

Limitação de responsabilidade

As informações disponibilizadas na plataforma têm finalidade orientativa. A análise detalhada do caso e a definição de estratégia jurídica dependem de consulta presencial ou remota com profissional habilitado.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — textos, marca, layout e funcionalidades — é de titularidade do Juristotal e protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso desta plataforma.